Termos de Serviço

1. Quem somos

O Business Black Box é disponibilizado pela Kubo Loko, operada por Miguel Barras, com atividade em Portugal. Pode contactar-nos através de geral@kuboloko.pt.

A Kubo Loko ainda não concluiu a abertura formal de atividade empresarial junto das autoridades fiscais portuguesas. A identificação legal e fiscal completa (denominação social, número de identificação fiscal) será publicada nesta página e na página de Informação Legal assim que essa formalização estiver concluída.

2. O que o Serviço faz

O Business Black Box ajuda uma empresa a mapear quem é responsável pelas suas pessoas e processos operacionais, a identificar pontos únicos de falha e ausência de substitutos ("backups"), e a acompanhar ao longo do tempo uma "Black Box Score" resultante. É uma ferramenta de apoio à decisão e de registo para a empresa que a utiliza.

3. Elegibilidade e utilização empresarial

O Serviço destina-se a utilização empresarial (B2B) por organizações e pelas pessoas que as representam. Deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Ao registar-se, confirma que tem 18 anos ou mais e que atua em nome de uma empresa, empresário em nome individual ou organização similar, e não exclusivamente como consumidor privado.

4. Criar uma conta

Precisa de uma conta para utilizar o Serviço. Deve fornecer um endereço de email válido e confirmá-lo antes de a conta ficar ativa. É responsável por manter as suas credenciais de acesso seguras e por toda a atividade realizada através da sua conta.

5. As suas responsabilidades

É responsável pela exatidão da informação que introduz no Serviço, incluindo informação sobre a sua empresa, os seus processos operacionais e quaisquer pessoas que registe (por exemplo, colaboradores identificados na secção "Pessoas").

Deve ter um fundamento legal para introduzir dados pessoais de outras pessoas no Serviço, e é responsável por as informar conforme exigido pela legislação de proteção de dados aplicável. Consulte o nosso Acordo de Processamento de Dados para saber como a Kubo Loko processa estes dados por sua conta.

6. Conteúdo que introduz

Tudo o que introduz no Serviço — dados da empresa, pessoas, processos, riscos, ações e registos relacionados — pertence-lhe. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre esse conteúdo. Processamo-lo apenas para lhe fornecer o Serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Dados pessoais de terceiros

Se introduzir dados pessoais relativos a pessoas que não sejam, elas próprias, utilizadoras do Serviço (por exemplo, nomes, funções ou emails de colaboradores na secção "Pessoas"), fá-lo enquanto parte responsável por esses dados. A Kubo Loko processa-os estritamente para disponibilizar a funcionalidade que utiliza — não são usados para qualquer outro fim nem vendidos ou partilhados com terceiros não relacionados.

8. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o Serviço para armazenar ou processar dados que não esteja legalmente autorizado a deter, a não tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos dados de outros clientes, a não interferir com o funcionamento normal do Serviço, nem a utilizá-lo para qualquer fim ilícito.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu software, design, e o nome e marca "Business Black Box", pertence à Kubo Loko. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre a nossa propriedade intelectual para além do direito de utilizar o Serviço conforme aqui descrito.

10. Direitos de acesso

Sujeito a estes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, concedemos-lhe um direito não exclusivo e intransmissível de aceder e utilizar o Serviço para os seus fins empresariais internos durante o período da subscrição.

11. Período experimental

As contas novas recebem um período experimental gratuito de 14 dias. Não é necessário qualquer pagamento para iniciar o período experimental. No final desse período, o acesso completo contínuo requer uma subscrição paga ativa; os seus dados são mantidos e o acesso não é eliminado quando o período experimental termina.

12. Preços dos planos

O plano Starter está atualmente disponível por €34/mês ou €340/ano (faturação anual), uma poupança anual de €68 face ao pagamento mensal. Os preços são apresentados em euros e excluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário no checkout. Os planos Advanced e Pro estão atualmente disponíveis com preços de Acesso Antecipado. Todos os planos incluem 14 dias de avaliação gratuita, sem cartão. As funcionalidades e os preços podem ser alterados à medida que o produto evolui.

13. Faturação e renovação automática

As subscrições pagas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual, conforme escolhido) até serem canceladas. Os pagamentos são processados pela Stripe; não armazenamos os dados do seu cartão. Em caso de falha de pagamento, podemos restringir o acesso ao Serviço até à resolução da situação.

14. Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Salvo disposição legal em contrário, o cancelamento impede a renovação seguinte e o seu acesso mantém-se disponível até ao final do período de faturação já pago. Consulte a nossa Política de Cancelamento e Reembolso para mais detalhes.

15. Reembolsos

Os pagamentos efetuados não são, em regra, reembolsáveis, exceto quando a lei aplicável exigir o reembolso. Consulte a nossa Política de Cancelamento e Reembolso para mais detalhes.

16. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso em caso de incumprimento material destes Termos, utilização ilícita do Serviço, ou quando a lei o exigir. Faremos esforços razoáveis para o notificar previamente, exceto quando for necessária ação imediata.

17. Disponibilidade do Serviço

Procuramos manter o Serviço disponível e fiável, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O Serviço pode ficar indisponível ocasionalmente para manutenção, atualizações, ou por motivos fora do nosso controlo.

18. Prestadores terceiros

Recorremos a prestadores terceiros para operar o Serviço, atualmente Supabase (alojamento, autenticação, base de dados), Stripe (pagamentos), Resend (email transacional), e Vercel (alojamento da aplicação, análise de tráfego). Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre os dados processados por cada prestador.

19. Proteção de dados

Processamos dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Quando processamos dados pessoais por sua conta, na qualidade de subcontratante, aplicam-se também os termos do nosso Acordo de Processamento de Dados, adicionalmente a estes Termos.

20. Segurança

Aplicamos medidas técnicas razoáveis para proteger os dados no Serviço, incluindo controlos de acesso ao nível da linha ("row-level security") que restringem os dados de cada empresa aos seus próprios membros. Nenhum sistema pode ser garantido como totalmente seguro, e não podemos assegurar que o Serviço está isento de qualquer risco.

21. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Kubo Loko decorrente da sua utilização do Serviço está limitada aos valores pagos nos doze meses anteriores ao facto que originou a reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

22. Força maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo indisponibilidades de prestadores terceiros dos quais dependemos.

23. Alterações ao Serviço

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo, incluindo funcionalidades atualmente em Acesso Antecipado. Faremos esforços razoáveis para comunicar alterações materiais que afetem a sua utilização do Serviço.

24. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, tomaremos medidas razoáveis para notificar os clientes ativos. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor de uma alteração significa que aceita os Termos atualizados.

25. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor ou de proteção de dados que lhe assistam nos termos da lei aplicável.

26. Contacto

Questões sobre estes Termos podem ser enviadas para geral@kuboloko.pt.